Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Ao concordar com o presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, DECLARO que estou ciente e autorizo, consoante dispõe a Lei Federal 13.079, de 2018, que o Controlador e o Operador de Dados da Associação Brasileira de Comissários de Ciclismo tratarão e utilizarão meus dados pessoais, fornecidos por meio do formulário eletrônico de associação disponível no sitio eletrônico www.comissarios.org.br (associe-se), para as finalidades concernentes à atividade associativa, tais como:
i) geração de cobranças, inclusive por meio bancário, para as quais se utilizarão nome completo, RG, CPF e endereço completo, podendo inclusive haver compartilhamento de dados com a instituição financeira operadora da cobrança;
ii) geração de recibos de pagamento, para os quais se utilizarão nome completo, RG, CPF, PIS, nome da mãe e endereço completo, podendo inclusive haver compartilhamento de dados com a instituição contábil geradora dos recibos, sem permissão para os dados sejam utilizados para outra finalidade que não a geração dos recibos;
iii) elaboração do cadastro de comissários de ciclismo do Brasil, para o qual se utilizará o nome completo, foto de rosto, cidade e nível de graduação em cada disciplina, podendo inclusive haver compartilhamento das informações com a Confederação Brasileira de Ciclismo, sem permissão para que os dados sejam utilizados para outra finalidade que não a geração do cadastro ou a inscrição dos comissários associados em eventos e competições para as quais tenham sido selecionados pela Associação Brasileira de Comissários de Ciclismo;
iv) envio de correspondências e comunicados, de qualquer natureza, por meio físico e eletrônico, desde que relacionados ao esporte em geral, para os quais se utilizarão nome completo, endereço de residência e de e-mail;
v) envio de comunicados e convocações para participações em competições esportivas, para os quais se utilizarão nome completo e endereço de e-mail.
DECLARO, ainda, que estou ciente que os dados ficarão disponíveis à Associação Brasileira de Comissários de Ciclismo até que eu solicite meu desligamento do quadro de associados, nos termos do Estatuto Social da entidade.